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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2015 - 10:39
Turma reduz valor de indenização decorrente de notificação extrajudicial fundada em suspeitas
A indenização que era de R$ 500 mil foi reduzida para R$ 100 mil
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Setembro de 2021 - 15:42
Inventário extrajudicial: por que o viúvo meeiro curatelado não é requisito autorizador para tal processo?
De acordo com o Caio Simon Rosa, sócio do escritório NB Advogados e especialista em especialista em Direito de Família e Sucessões, “Código de Processo Civil não fez qualquer menção a esta situação. Revisão se faz urgente”.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2015 - 11:54
Lei não suspende ações de conhecimento anteriores à liquidação extrajudicial de instituições financeiras
antes da decretação da liquidação, e, enquanto durar o procedimento extrajudicial, não poderão ser ajuizadas outras demandas
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2020 - 10:30
Situações excepcionais permitem flexibilizar forma de alienação de UPIs na recuperação judicial
A alienação de Unidades Produtivas Isoladas (UPIs) na recuperação judicial deve ser feita por hasta pública, mas, em situações excepcionais, podem ser utilizadas outras modalidades previstas na Lei 11.101/2005, as quais devem ser explicitamente justificadas para os credores.
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Novembro de 2023 - 10:20
Certidões relativas a Débitos Fiscais sobre imóveis da Herança precisam ser apresentadas no Inventário Extrajudicial?
Os imóveis da herança podem apresentar débitos fiscais. Seriam esses impeditivos para a realização do inventário pela via EXTRAJUDICIAL?
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Julho de 2015 - 16:08
Ação de Busca e Apreensão. Devedor falecido
Notificação extrajudicial irregular
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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Maio de 2023 - 10:55
É possível resolver partilha de imóveis de posse (Direitos Possessórios) através de Inventário Extrajudicial?
Por incrível que pareça muita gente ainda desconhece a “novidade” em sede extrajudicial, há muito reconhecida na via judicial…
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2020 - 16:21
Decisão reconhece acordo extrajudicial entre trabalhadora e rede de livrarias em recuperação judicial
O acordo entre as partes previu parcelamento dos pagamentos do valor devido, já considerando a multa da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) prevista para o caso de atrasos (art. 477, parágrafo 8). Os autos do processo mostram que a trabalhadora concordou com a forma de pagamento.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2021 - 10:40
Multa aplicada pela Anvisa não está sujeita aos efeitos da recuperação judicial, decide Terceira Turma
de que esses valores não devem ser submetidos ao plano de recuperação.
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Julho de 2021 - 11:29
O falecido deixou cotas em um Consórcio. Esse tipo de “bem” entra em Inventário?
Cotas em Consórcios também podem ser resolvidas através de INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL no caso de morte do consorciado.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Junho de 2018 - 11:32
Agravo Interno. Conflito negativo de competência. Justiça da Recuperação Judicial
Habilitação de Crédito Trabalhista.
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Março de 2022 - 09:48
O Divórcio Extrajudicial enquanto um meio alternativo ao judiciário à luz do Ordenamento Jurídico Brasileiro
O objetivo do presente trabalho busca apresentar o divórcio extrajudicial como uma alternativa
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Janeiro de 2013 - 17:05
Direito falimentar. Recuperação judicial. Habilitação de credores. Requisitos formais.
Memorial de cálculo. Aprovação do plano de recuperação judicial. Novação das dívidas anteriores. Créditos trabalhistas. Dívidas consolidadas.
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Junho de 2021 - 11:47
Durante a Pandemia de COVID-19 há multa pela demora na abertura do Inventário Extrajudicial?
o INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL, evitando com isso a demora na regularização dos bens.
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Doutrina » Civil Publicado em 05 de Setembro de 2019 - 13:42
União Estável, Divórcio, Inventário e Usucapião – atuação do advogado no âmbito extrajudicial: empoderamento
Neste breve ensaio buscamos esclarecer sobre a utilidade da adoção dos meios extrajudiciais na resolução de questões que até eram resolvidas pela via judicial, prestigiando com isso o movimento da desjudicialização, evidenciando a importância da atuação do Advogado junto às Serventias Extrajudiciais.
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Modelos » Civil Publicado em 22 de Fevereiro de 2013 - 13:45
Modelo de notificação extrajudicial
Ação de consignação em pagamento. Procedimento extrajudicial
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Maio de 2021 - 17:12
Me arrependi da divisão na Partilha Extrajudicial. Posso voltar atrás mesmo depois de pronto?
Entabulada a Escritura de Inventário e Partilha, posteriores modificações deverão ser objeto de ato notarial próprio, recolhidas novas custas e impostos, conforme o caso.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2021 - 10:51
Prazo para pagamento de credores trabalhistas tem início após a concessão da recuperação judicial
O entendimento foi estabelecido pela Terceira Turma.
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Abril de 2023 - 09:43
Perdi minha Promessa de Compra e Venda (não registrei). E agora? Consigo dar entrada na Adjudicação Compulsória?
A Adjudicação Compulsória Extrajudicial foi autorizada através do art. 216-B da LRP/1973 introduzido pela recente Lei 14.382/2022.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 12 de Julho de 2017 - 16:33
Execução de Título Extrajudicial
Caracterizada violação aos princípios do contraditório e ampla defesa.